Setor de Supermercados

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Published on January 14, 2008

Author: Renato

Source: authorstream.com

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Setor de Supermercados:  Setor de Supermercados Setor de Supermercados:  Setor de Supermercados Enfoque da tributação do ICMS Características do setor:  Características do setor Mix de produtos demasiadamente variado Extensa diversidade de situações tributárias Nível de complexidade tributária alto Necessidade de um processo constante de atualização Setor de Supermercados:  Setor de Supermercados Concentração por Faixa de Faturamento Distribuição do Setor:  Distribuição do Setor Setor de Supermercados:  Setor de Supermercados Classificação por CNAE - FISCAL CNAE FISCAL:  CNAE FISCAL Exemplos de Situações Tributárias:  Exemplos de Situações Tributárias Comprovação de Saídas:  Comprovação de Saídas 1 - Equipamento emissor de cupom fiscal 2 - Nota fiscal série “D”, no caso de avaria do ECF e no caso de dispensa do uso de ECF. 3 - Nota fiscal Mod. 1, na ocorrência de operações onde não se aplique a emissão de cupom fiscal (ex. operações interestaduais ou operações destinadas a contribuinte do ICMS) e no caso de dispensa do uso de ECF. Dispensa de Uso:  Dispensa de Uso Estabelecimento que exercer as atividades acima descritas desde que esteja enquadrado na forma do Anexo X como microempresa e com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). exceto quando mantiver no recinto de atendimento ao público equipamento que possibilite o registro ou o processamento de dados relativos a operação com mercadorias ou prestação de serviços ou a impressão de documento que se assemelhe ao Cupom Fiscal. Dispensa de Uso:  Dispensa de Uso Obs.: (Art. 32-A, do Anexo V, do RICMS/02): A exceção compreende inclusive as máquinas de cartão de crédito ou de débito automático mantidas no recinto, caso em que a dispensa de uso do ECF só prevalece se o contribuinte autorizar a empresa administradora dos referidos cartões a fornecer à Secretaria de Estado da Fazenda as informações relativas às transações realizadas (Art. 32-A, do Anexo V, do RICMS/02). Simples Minas:  Simples Minas O QUE É?:  O QUE É? É a Lei que estabelece o tratamento diferenciado e simplificado nos campos administrativo e tributário, creditício e de desenvolvimento empresarial, para as ME, as EPP e os Empreendedores Autônomos, em substituição a Lei do “Micro Geraes”. Objetivos: :  Objetivos: simplificar os processos usar racionalmente os dados informados formalizar as atividades exercidas pelas pessoas naturais que comercializam ou industrializam mercadorias Limites de Enquadramento (Portaria 11 de 10/01/2005): :  Limites de Enquadramento (Portaria 11 de 10/01/2005): ME R$ 274.630,00 EPP R$ 2.197.831,00 FORMAS DE APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA:  FORMAS DE APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA Receita Tributável REAL::  Receita Tributável REAL: É a receita apurada considerando o valor efetivo das saídas nas operações com mercadorias e prestações de serviços. registram a totalidade das operações apuram com base na Receita Real, a empresa industrial, a prestadora de serviços (ICMS) e a cooperativa ou associação de artesãos e ambulantes (sem estabelecimento). apenas o estabelecimento industrial que apura a receita real destaca o imposto. Receita Tributável PRESUMIDA: :  Receita Tributável PRESUMIDA: É a receita apurada considerando apenas o valor das entradas de mercadorias e a MVA – margem de valor agregado da CNAE-F de cada estabelecimento. registram as operações de entradas apuram com base na Receita Presumida, a empresa comercial, a industrial optante, e a cooperativa ou associação de comerciantes (com estabelecimento Fixo). Base de Cálculo Receita líquida tributável mensal:  Base de Cálculo Receita líquida tributável mensal Receita real - Valor das Saídas menos as exclusões legais (saídas isentas, com não-incidência, sujeitas a substituição tributária, devoluções, etc), previstas no inciso II, art. 12, do Anexo X do RICMS/02. Base de Cálculo Receita líquida tributável mensal:  Base de Cálculo Receita líquida tributável mensal Receita presumida - Valor das Entradas menos as exclusões legais (entradas isentas, com não-incidência, sujeitas a substituição tributária, devoluções, etc), previstas no inciso I, art. 12, do Anexo X do RICMS/02 + MVA (Margem de valor agregado definida pelo CNAE-F- Parte 2 do Anexo X do RICMS/02). Apuração do imposto:  Apuração do imposto Sobre a receita líquida tributável mensal serão aplicados os percentuais constantes da tabela progressiva abaixo: Abatimentos:  Abatimentos Podem deduzir em favor do FUNDESE: 10% do valor saldo devedor apurado no mês pelas empresas 100% do valor do saldo devedor apurado no mês pelas cooperativas e associações Abatimentos:  Abatimentos Para aquisição de equipamento emissor de cupom fiscal o abatimento admitido de 100% do valor da aquisição limitado aos seguintes % do saldo devedor apurado no mês : 40 % para as empresas, e 100 % para as cooperativas / associações Informações complementares::  Informações complementares: quando o valor do imposto a recolher for inferior a R$ 33,00 ele será acumulado até perfazer este valor. o vencimento do imposto ocorre no dia 25 do segundo mês subseqüente à apuração. serão mantidas no regime as empresas que ultrapassarem em até 5% o limite de enquadramento. o direito aos abatimentos fica condicionado ao recolhimento integral e tempestivo do ICMS e do depósito ao FUNDESE, sendo que diferenças menores que 10% do ICMS recolhido não serão consideradas intempestivas para efeito de perda dos benefícios. Das vedações (empresas excludendes do regime Simples Minas):  Das vedações (empresas excludendes do regime Simples Minas) Que participe ou cujo titular ou sócio participe com mais de 10% no capital de outra empresa, exceto se observados os limites da Receita Bruta ( a soma das duas empresas não ultrapassar); Desmembrada ou resultante de desmembramento de outra sociedade empresária (permitido até 31.12.2003); - Possua filial ou interligada em outro Estado; Das vedações (empresas excludendes do regime Simples Minas):  Das vedações (empresas excludendes do regime Simples Minas) Empresa de transporte que preste serviços para outra transportadora, mediante contrato; - Que tenha débito inscrito em Divida Ativa – nome do contribuinte, titular ou sócio, salvo se parcelado e em dia; - Que seja administrada por procurador; Das vedações (empresas excludendes do regime Simples Minas):  Das vedações (empresas excludendes do regime Simples Minas) Cujo administrador não sócio, seja também, administrador de outra sociedade empresária, salvo se observados os limites da Receita Bruta (a soma das duas empresas não ultrapassar). Das situações não alcançadas pela sistemática do regime Simples Minas:  Das situações não alcançadas pela sistemática do regime Simples Minas Substituição Tributária; - Imposto devido por terceiro em virtude de ST - Estoque por ocasião de pedido de baixa; Das situações não alcançadas pela sistemática do regime Simples Minas:  Das situações não alcançadas pela sistemática do regime Simples Minas Importação de mercadorias do exterior; Serviço iniciado ou prestado no exterior; Mercadoria desacobertada de documento fiscal, em qualquer hipótese; Das situações não alcançadas pela sistemática do regime Simples Minas:  Das situações não alcançadas pela sistemática do regime Simples Minas Importação de mercadorias do exterior; - Serviço iniciado ou prestado no exterior; - Mercadoria desacobertada de documento fiscal, em qualquer hipótese; Das situações não alcançadas pela sistemática do regime Simples Minas:  Das situações não alcançadas pela sistemática do regime Simples Minas Operações e prestações não registradas em tempo hábil no SAPI; - Operação ou prestação com as seguintes irregularidades: documento fiscal falso ou inidôneo, com subfaturamento comprovado, com indicação de valores diferentes nas respectivas vias, com dados diversos dos efetivamente realizados. Da forma de declaração::  Da forma de declaração: As empresas enquadradas no Simples Minas deverão utilizar o SISTEMA DE APURAÇÃO E PAGAMENTO INFORMATIZADO (SAPI), disponibilizado no site da SEF/MG, para declaração/registro e informação de suas operações ou prestações e do inventário das mercadorias, observadas as disposições regulamentares (art. 13 a 16 do Anexo X, do RICMS/02). Particularidades – Entradas de Mercadorias:  Particularidades – Entradas de Mercadorias Será efetuado o estorno do crédito oriundo das aquisições de mercadorias para revenda, nas seguintes situações: - Saída posterior com base de cálculo reduzida, em especial a cesta básica, salvo os casos previstos na legislação para manutenção crédito. - Saída posterior com isenção. - Outras hipóteses previstas na legislação Particularidades – Entradas de Mercadorias:  Particularidades – Entradas de Mercadorias A apropriação de crédito referente a entrada de mercadoria cujo imposto, ainda que destacado em documento fiscal próprio, corresponda a vantagem econômica decorrente da concessão de incentivo ou benefício fiscal em desacordo com a Constituição Federal, será efetuada nos moldes da Resolução 3.166 de 11/07/2.001. Importante ressaltar que no caso das empresas enquadradas no Simples Minas, onde não há apropriação de crédito, as disposições contidas na Resolução 3.166/01 deverão ser consideradas para efeito da recomposição da alíquota interna nas entradas oriundas de outros Estados. SINTEGRA:  SINTEGRA Obrigatoriedade::  Obrigatoriedade: Contribuinte que, por meio de equipamento que utilize ou tenha condição de utilizar arquivo eletrônico (Parágrafo 1º, do artigo 1º c/c art. 10, ambos do Anexo X do RICMS/02): - emita um ou mais documentos fiscais; - escriture um ou mais livros fiscais; - emita e escriture um ou mais documentos e livros fiscais Obrigatoriedade::  Obrigatoriedade: A obrigatoriedade acima aplica-se também ao contribuinte que utiliza equipamento emissor de cupom fiscal com possibilidade de gerar arquivo eletrônico, por si ou quando conectado a outro computador (Parágrafo 7º, do artigo 10 do Anexo VII do RICMS/02); OBSERVAÇÃO:  OBSERVAÇÃO O contribuinte enquadrado no Simples Minas, prestador de informações via SAPI, está dispensado da transmissão de arquivos via SINTEGRA, muito embora deva manter os dados para gerar e transmitir quando intimado pelo fisco (Orientação DOET/SUTRI nº 001/2005). Substituição Tributária:  Substituição Tributária Conceito:  Conceito “O instituto da Substituição Tributária consiste em atribuir a terceira pessoa responsabilidade pelo recolhimento e pagamento do imposto antes mesmo da própria operação que constitua o fato gerador”. TIPOS: :  TIPOS: Para frente ou progressiva (operações / prestações subseqüentes). Para trás ou regressiva (operações / prestações antecedentes). Atual (operações / prestações concomitantes). Produtos / segmentos atualmente sujeitos à ST no RICMS/02::  Produtos / segmentos atualmente sujeitos à ST no RICMS/02: Futuras Substituições Tributárias:  Futuras Substituições Tributárias Artigos de Colchoaria:  Artigos de Colchoaria Artigos de Papelaria:  Artigos de Papelaria Cosméticos - Perfumaria, Higiene Pessoal :  Cosméticos - Perfumaria, Higiene Pessoal Produtos Opticos:  Produtos Opticos Ferramentas:  Ferramentas Material de Limpeza:  Material de Limpeza Muito Obrigado. Superintendência Regional da Fazenda Uberlândia Tel: 3214-3088 E-mail:[email protected] :  Muito Obrigado. Superintendência Regional da Fazenda Uberlândia Tel: 3214-3088 E-mail:[email protected]

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